05 dicas poderosas sobre Periculosidade e Insalubridade

Há algum tempo o tribunal superior do trabalho vêm colocando em pauta o valor de pagamento acumulativo de adicionais de periculosidade e adicionais de insalubridade fazendo lei, admitindo que as empresas realizem o pagamento dos dois adicionais desde que fossem distintos.

Você provavelmente deve estar se perguntando neste momento, qual a diferença entre os dois? O que é adicional de periculosidade? E o que adicional de insalubridade? A verdade é que não seria possível entender sem antes entrarmos neste mérito:

Adicional de periculosidade

Adicional de periculosidade é o que podemos classificar como tudo que estiver ligado ao manuseio de inflamáveis, explosivos, elétricos ou serviços de vigilância.

É importante dizer que todo o Advogado Trabalhista irá orientar quanto ao cálculo correto do adicional de periculosidade sendo feito sobre o salário base do trabalhador.

Adicional de insalubridade

Neste caso a situação está mais ligado ao tempo de exposição a algum trabalho nocivo a saúde. Imaginemos um trabalhador que está em um fábrica de produtos tóxicos ou químicos, que passa vários dias da semana em exposição constante aos materiais nocivos.

Sendo assim, existe uma alta probabilidade de que – pelo seu trabalho – ele desenvolva alguma doença que no longo prazo poderá colocar sua vida em risco.

 

Desta forma, pela distinção dos benefícios, os Advogados Trabalhistas costumavam sugerir que o trabalhador buscasse por um ou outro benefício. No entanto, isso caiu por terra devido ao entender do Tribunal Superior do Trabalho em pagar acumulativo os dois benefícios.

Isso significa que, se um trabalhador que exerce sua função em uma mineradora tem contato direto com explosivos, obviamente ele terá que receber por uma exposição aos riscos imediatos – mas ele também está em exposição ao ruído intenso desta forma teria direto a receber acumulativo pelos benefícios simultaneamente.

Confira 05 dicas poderosas sobre periculosidade e insalubridade, e o que fazer para obter os seus direitos?

Como comprovar que o trabalhador está exposto a algum dos dois riscos?

Caso o trabalhador esteja sobre estes riscos de insalubridade ou periculosidade e não seja reconhecido pela empresa seu devido pagamento sobre eles espontaneamente, é necessário que o trabalhador ajuíze uma ação onde os Advogados Trabalhistas possam orientar da melhor maneira como solicitar o adicional.

Claramente, a atividade deve ser comprovada mediante algumas perícias, como a perícia técnica por algum profissional habilitado em medicina do trabalho ou até mesmo por um engenheiro do trabalho.

Quais os valores dos Benefícios?

No caso do adicional de periculosidade trata-se da soma de 30% sobre o valor do salário do trabalhador, não levando em consideração nenhum outro acréscimo.

No valor do adicional de insalubridade, que está ligado com agressividade de possíveis agentes nocivos, calculados entre 10% e 40% sobre o salário mínimo que estiver vigente.

É importante mencionar, também, que tanto o recebimento do adicional de insalubridade quanto adicional de periculosidade terão reflexos em alguns outros recebimentos como 13° salário, férias saldo do FGTS ou até mesmo o aviso prévio de demissão.

É possível acumular os benefícios?

Sim, de acordo com TST já é possível – através da interpretação da lei 193 da CLT – se tornando cumulativos os 2 benefícios, tanto atividades insalubres quanto com grau de periculosidade.

O trabalho eventual em condições insalubres ou perigosas geram os benefícios?

Este é um ponto muito importante. Atualmente, entende-se que os trabalhos insalubres eventuais não dão condições para o recebimento dos benefícios adicionais. Caso o trabalho seja executado de forma intermitente, ou seja, trabalhando em curto período de tempo com frequência recorrente em tal situação, passa a configurar o direito de recebimento dos adicionais.

Caso o local deixe de ser insalubre ou perigoso o trabalhador deixa de receber?

O empregador tem como função manter condições adequadas e tomar medidas necessárias para neutralizar os agentes que podem ser nocivos à saúde do trabalhador, fornecendo equipamentos de segurança como EPIs além de manter uma fiscalização constante do uso destes recursos.

É muito importante frisar que apenas o uso de equipamentos de segurança não exime a condição de recebimento do adicional. Isso significa que o adicional somente poderá deixar de ser pago caso o trabalhador deixe de laborar em ambiente insalubre ou perigoso, eliminando estas condições arriscadas. Neste caso, o pagamento dos adicionais deixa de ser devido.

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